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A Usucapião é um processo legal que permite a regularização da propriedade de um imóvel em nome do possuidor, desde que sejam cumpridos os requisitos estabelecidos para cada tipo de usucapião.
Em casos de abandono familiar, a propriedade pode ser solicitada após 2 anos de posse contínua e pagamento das despesas do imóvel. Importante: o requerente não pode possuir outro imóvel registrado em seu nome.
Após 15 anos de posse contínua, pacífica e sem contestação, o imóvel pode ser regularizado. Esse prazo pode ser reduzido para 10 anos, caso o imóvel seja utilizado para moradia ou para atividades de caráter produtivo.
Após 10 anos de posse contínua, pacífica e sem contestações, é possível solicitar a regularização, desde que o possuidor tenha algum documento que comprove a posse do imóvel, como por exemplo um “contrato de gaveta”.
A Usucapião especial urbana permite a regularização de imóveis urbanos de até 250m², utilizados como moradia, após 5 anos de posse contínua. O solicitante não pode ser proprietário de outro imóvel em seu nome.
Para imóveis rurais de até 50 hectares, usados para subsistência ou moradia, é possível requerer a usucapião especial rural após 5 anos de posse contínua. O possuidor não pode ter outro imóvel registrado, seja urbano ou rural.
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Benefícios para quem deseja legalizar seu imóvel.
• O processo de usucapião extrajudicial é mais ágil, pois não depende da tramitação no sistema judiciário, proporcionando uma solução mais rápida para a regularização do seu imóvel.
• A regularização do imóvel pode aumentar seu valor de mercado em até 35%, tornando-o mais atrativo para venda ou financiamento.
• Imóveis regularizados têm maior liquidez, facilitando a venda ou locação. Com a documentação em dia, eles se tornam mais atraentes para compradores e bancos, tornando as transações mais rápidas e seguras.
• Imóveis regularizados podem ser financiados com facilidade através do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Com a documentação correta, você pode acessar linhas de crédito com melhores condições, facilitando a aquisição, reforma ou melhoria do imóvel.
• O usucapião extrajudicial simplifica o processo de regularização, eliminando a necessidade de um processo judicial. Com menos burocracia e maior agilidade, é possível resolver a questão de propriedade de forma direta, através de cartório, tornando o procedimento mais rápido e acessível.
• Imóveis regularizados por usucapião podem ser facilmente transferidos para herdeiros ou terceiros, sem complicações. Com a documentação em dia, a transmissão de propriedade torna-se mais simples, seja por venda, doação ou sucessão, garantindo segurança jurídica e agilidade no processo.
A Custódio & Schmidt Advogados, registrada sob o CNPJ 11.271.709/0001-48, atua há 30 anos no mercado jurídico, consolidando-se como referência em direito imobiliário.
O escritório é especializado em regularização de imóveis, com ampla experiência em Usucapião e outras modalidades, garantindo segurança jurídica ao patrimônio imobiliário.
Nosso compromisso é oferecer um atendimento personalizado, transparente e humanizado, proporcionando segurança e confiança a cada cliente
EXCELENTE Com base em 31 avaliações Guilherme Siqueira2024-10-31Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Breno O2024-10-31Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Escritório bem localizado, estrutura elegante. Atendimento de alto nível, profissionalismo em primeiro lugar Diego Barbosa | Retratista2024-10-30Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. O escritório é um exemplo de ética e profissionalismo. Sempre fui e sempre sou muito bem recebido. São atento aos detalhes e a compram a nossa briga até o fim. Confiança é algo único, e é bom saber que estamos em boas mãos. Recomendo de olhos fechados lais lima2024-10-30Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Um ótimo escritório!! Perfeito atendimento, localização e trabalho desenvolvido ! Tayná Lanes2024-10-29Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Excelente atendimento, ótima localização, ótima vista, profissionais impecáveis. Dayvisson Belo2024-10-29Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. O melhor escritório do Brasil, agradecer especialmente ao Dr Caio Custódio que sempre está solicito e disposto a sanar quaisquer dúvidas e é imparável na busca pela melhor resolução para seus clientes! Mais que demais!!! keven grillo2024-10-29Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Excelente escritório de advocacia, com execelentes profissionais que estão dispostos a resolver o seu problema da melhor maneira possível, atendimento de extrema qualidade. Milainy Goulart2024-10-29Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Profissionais excelentes e atentos às demandas dos clientes. Lugar super aconchegante e bem localizado. Elizandra Frisso2024-10-29Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Escritório de excelência, com profissionais atualizados, capacitados e de confiança! vicente macedo2024-10-29Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Excelente escritório, ótimos profissionais e o atendimento merecia 10 estrelas !
Perguntas Frequentes
Sim. Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem regularizar um imóvel por usucapião, desde que cumpram os requisitos exigidos por lei.
Sim, a atuação de um advogado é obrigatória para dar entrada no pedido de usucapião, seja judicial ou extrajudicial.
Nem sempre. A usucapião é uma das formas de regularização, mas em alguns casos, outros meios podem ser mais adequados, como a adjudicação compulsória ou o inventário.
O processo de usucapião envolve diferentes custos, que podem variar de acordo com a modalidade escolhida e a complexidade do caso. Entre as principais despesas, estão:
✔ Honorários advocatícios – A assistência de um advogado é obrigatória para conduzir o processo.
✔ Custas cartorárias – Incluem taxas para a lavratura da ata notarial e o registro do imóvel.
✔ Levantamentos técnicos – Despesas com topografia, plantas, memorial descritivo e laudos periciais.
✔ Certidões e documentos – Taxas para a emissão de certidões e demais documentos exigidos.
Cada caso possui particularidades que podem influenciar nos custos, sendo essencial uma análise prévia para estimar os valores envolvidos.
O processo de usucapião extrajudicial é mais rápido e pode ser concluído em cerca de 6 a 12 meses, desde que não haja contestações e todos os documentos necessários estejam em ordem.